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STF Determina Responsabilidade das Redes Sociais por Conteúdo de Usuários: O Que Isso Significa para o Brasil?

Estadão

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos postados por terceiros em suas plataformas. A decisão, que gerou grande repercussão, foi comemorada pelo Governo Lu ...Ler mais