Lei das Finanças

PS propõe Nova Autonomia e critica atraso na Lei das Finanças Regionais
2026-07-19
Revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas inclui os Açores
2026-07-14
Governo aprova revisão da LEO e prolonga o regime do SIFIDE
2026-07-18
Governo propõe reforço de poderes do CFP e revisão da Lei de Enquadramento Orçamental
2026-07-17
Madeira e Açores contestam revisão das Finanças Regionais pelo Governo
2026-07-17
Obra sobre Finanças Regionais é apresentada na Universidade da Madeira
2026-07-14
José Tavares assume coordenação de grupo para rever Finanças Regionais
2026-07-14

A Carregar...