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Dino libera emendas parlamentares para saúde e cumprimento do piso constitucional

Valor Economico

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar o empenho das emendas parlamentares destinadas à saúde, desde que limitadas a garantir os gastos mínimos com a área, conforme estabelecido na Constituição. Essa medida visa garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficaz e transparente, contribuindo para o fortalecimento do sistema de saúde pública no Brasil. Com a liberação dessas emendas, os gestores de saúde poderão utilizar os recursos para melhorar a infraestrutura, equipar hospitais e unidades de saúde, além de contratar profissionais de saúde qualificados. Além disso, essa decisão deve contribuir para o cumprimento do piso constitucional da saúde, que estabelece o mínimo de 15% da receita corrente líquida para investimentos em saúde. A expectativa é que essa medida traga benefícios significativos para a população, especialmente em relação ao acesso a serviços de saúde de qualidade. Palavras-chave como 'saúde pública', 'emendas parlamentares' e 'piso constitucional' são fundamentais para entender o contexto e o impacto dessa decisão.