Cláusula de Reajuste de Plano de Saúde sem Critério é Considerada Nula
2025-01-14
Consultor Jurídico
Um juiz decidiu que cláusulas de reajuste de plano de saúde que utilizam critérios genéricos, como a variação dos custos hospitalares, sem uma base de dados precisa, são consideradas nulas. Isso significa que os consumidores podem questionar aumentos abusivos em seus planos de saúde. A decisão reforça a importância da transparência e justiça nos reajustes dos planos de saúde. Com a ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor, é possível contestar esses reajustes e garantir seus direitos. Além disso, a Agência Nacional de Saúde (ANS) também pode ser acionada para fiscalizar essas práticas.
