Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de verbas de saúde para estados e municípios até 2025
2025-03-18
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite a estados e municípios utilizarem recursos de saúde represados até 31 de dezembro de 2025, inicialmente destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19. Essa medida visa otimizar a gestão de verbas públicas e melhorar a saúde pública no Brasil, contribuindo para o combate à pandemia e outras doenças. Com isso, os gestores públicos terão mais flexibilidade para aplicar esses recursos em áreas críticas da saúde pública, como vacinação e atendimento médico. O texto agora segue para apreciação do Senado.
