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A Autoridade de Contas Públicas (ACP), o órgão responsável por fiscalizar as contas do Estado, lançou um forte alerta sobre a necessidade urgente de uma reforma fiscal em Portugal. Em declarações recentes, a ACP classificou o regime fiscal atual como 'esgotado', apontando para uma tendência de agravamento do desequilíbrio orçamental, mesmo considerando medidas pontuais e temporárias.

Este posicionamento da ACP é particularmente significativo, visto que a instituição tem um papel crucial na garantia da transparência e responsabilidade na gestão das finanças públicas. O alerta surge num momento de debate intenso sobre a sustentabilidade das contas do Estado e a necessidade de encontrar soluções para garantir a estabilidade económica a longo prazo.

O Regime Fiscal 'Esgotado': Quais os Problemas?

A ACP argumenta que o sistema tributário português enfrenta vários desafios que o tornam ineficaz e injusto. Entre os principais problemas apontados, destacam-se:

• Complexidade: Um sistema fiscal excessivamente complexo, com inúmeras isenções, deduções e regimes especiais, dificulta a sua aplicação e aumenta os custos de cumprimento para as empresas e os cidadãos.
• Ineficiência: A elevada carga tributária, combinada com a complexidade do sistema, pode desincentivar a atividade económica e a criação de emprego.
• Injustiça: A distribuição da carga tributária é considerada desequilibrada, com alguns grupos sociais e setores da economia a suportarem um peso maior do que outros.
• Falta de Dinamismo: O sistema fiscal não acompanha as mudanças na economia, o que dificulta a adaptação a novos modelos de negócio e a inovação.

A Necessidade de uma Reforma Abrangente

Diante deste cenário, a ACP defende a necessidade de uma reforma fiscal abrangente, que simplifique o sistema, aumente a sua eficiência e promova a justiça social. A reforma deve incluir:

• Simplificação: Eliminação de isenções, deduções e regimes especiais desnecessários, com o objetivo de tornar o sistema mais transparente e fácil de entender.
• Ampliação da Base Tributária: Redução das taxas de impostos, mas alargando a base de contribuintes, para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
• Combate à Evasão Fiscal: Reforço dos mecanismos de controlo e fiscalização, com o objetivo de reduzir a evasão fiscal e garantir que todos cumpram as suas obrigações fiscais.
• Incentivos à Atividade Económica: Criação de incentivos fiscais para a inovação, a criação de emprego e o investimento produtivo.

O Futuro das Finanças Públicas em Portugal

A reforma fiscal é um desafio complexo, mas essencial para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e o crescimento económico de Portugal. A ACP, com o seu papel de fiscalização e controlo, tem um papel fundamental na definição e implementação de uma reforma que seja eficaz, justa e transparente. O debate sobre a reforma fiscal deverá ser acompanhado de perto por todos os intervenientes na vida económica e social do país, com o objetivo de encontrar soluções que beneficiem a todos.

A urgência do alerta da ACP não pode ser ignorada. A implementação de medidas corretivas é crucial para evitar um agravamento do desequilíbrio fiscal e garantir um futuro económico mais estável e próspero para Portugal.