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Execução do PRR em 2024: Conselho de Finanças Públicas Manifesta Preocupação com Taxa de 45%

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) expressou recentemente a sua preocupação relativamente à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal. De acordo com os dados divulgados, a execução total do PRR em 2024 atingiu os 2.501 milhões de euros, representando uma taxa de execução de apenas 45% face ao previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2024.

Esta taxa de execução significativamente abaixo do esperado levanta questões importantes sobre a capacidade de Portugal em aproveitar plenamente os fundos disponibilizados pela União Europeia para impulsionar a recuperação económica e a modernização do país. O CFP, como órgão independente responsável por acompanhar e avaliar as políticas orçamentais e fiscais, considera que esta situação requer uma análise aprofundada e medidas corretivas urgentes.

Fatores que Contribuem para a Execução Lenta

Vários fatores podem estar a contribuir para a execução lenta do PRR. Entre eles, destacam-se:

• Complexidade dos Processos: Os procedimentos burocráticos e a complexidade dos processos de candidatura e aprovação dos projetos podem estar a dificultar o acesso aos fundos por parte das entidades beneficiárias.
• Capacidade Administrativa: A falta de capacidade administrativa e técnica para gerir e monitorizar os projetos pode ser outro entrave à execução do PRR.
• Coordenação Interinstitucional: A falta de coordenação entre as diferentes entidades envolvidas na implementação do PRR pode levar a atrasos e ineficiências.
• Atrasos na Aprovação de Projetos: A demora na aprovação de projetos por parte das entidades competentes pode impedir o arranque das obras e a realização dos investimentos previstos.

Impacto na Economia Portuguesa

A execução lenta do PRR pode ter um impacto negativo na economia portuguesa, comprometendo o crescimento económico, a criação de emprego e a modernização do país. Os fundos do PRR são essenciais para financiar projetos estratégicos em áreas como a transição energética, a digitalização da economia, a mobilidade sustentável e a inovação.

Recomendações do Conselho de Finanças Públicas

O CFP recomenda que o Governo tome medidas urgentes para acelerar a execução do PRR, nomeadamente:

• Simplificação dos Processos: Simplificar os procedimentos burocráticos e facilitar o acesso aos fundos por parte das entidades beneficiárias.
• Reforço da Capacidade Administrativa: Reforçar a capacidade administrativa e técnica das entidades responsáveis pela gestão e monitorização do PRR.
• Melhoria da Coordenação Interinstitucional: Melhorar a coordenação entre as diferentes entidades envolvidas na implementação do PRR.
• Acompanhamento e Avaliação Contínuos: Implementar um sistema de acompanhamento e avaliação contínuos da execução do PRR, com o objetivo de identificar e corrigir eventuais problemas.

Acelerar a execução do PRR é fundamental para garantir que Portugal possa aproveitar ao máximo os benefícios dos fundos europeus e impulsionar a sua recuperação económica e o seu desenvolvimento sustentável.