PAN Finanças: Rumo a um Orçamento do Estado Alinhado com a Lei do Clima em 2025
Um Compromisso Crucial para o Futuro Sustentável de Portugal
O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) tem como prioridade garantir que os Orçamentos do Estado em 2025 estejam totalmente alinhados com a Lei de Bases do Clima. Esta legislação fundamental estabelece as bases para a ação climática em Portugal e exige que o Governo identifique de forma independente as medidas a serem implementadas no âmbito da política climática.
A importância desta exigência reside na necessidade de uma abordagem clara e transparente na alocação de recursos para a proteção ambiental e a mitigação das alterações climáticas. O PAN defende que o Orçamento do Estado deve refletir o compromisso do país com os objetivos de sustentabilidade e com a transição para uma economia verde.
Identificação Autónoma e Dotação Orçamental Consolidada
A Lei de Bases do Clima impõe ao Governo a obrigação de identificar autonomamente as medidas a adotar em matéria de política climática. Isso significa que o Orçamento do Estado deve detalhar as ações específicas que serão implementadas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, promover a eficiência energética, proteger a biodiversidade e adaptar o país aos impactos das alterações climáticas.
Além disso, a lei exige a indicação da dotação orçamental consolidada a disponibilizar para a execução da política climática nos vários programas orçamentais. Esta transparência é essencial para garantir que os recursos são direcionados de forma eficaz para as áreas prioritárias e que o progresso em direção aos objetivos climáticos é monitorizado de forma rigorosa.
O Papel do PAN na Defesa do Clima
O PAN tem sido um defensor incansável da ação climática em Portugal. Através da sua participação na Assembleia da República e do seu trabalho de advocacy, o partido tem pressionado o Governo a adotar políticas ambiciosas e a alocar recursos adequados para a proteção ambiental.
Acreditamos que um Orçamento do Estado alinhado com a Lei do Clima é um passo fundamental para garantir um futuro sustentável para Portugal. Continuaremos a trabalhar arduamente para defender esta causa e para promover uma transição justa e equitativa para uma economia verde.
Consequências da Inação
A falha em cumprir plenamente a Lei de Bases do Clima terá consequências graves para o futuro de Portugal. As alterações climáticas já estão a afetar o país, com eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos. A inação poderá levar a perdas económicas significativas, danos ambientais irreparáveis e ameaças à saúde e ao bem-estar da população.
Um Apelo à Ação
É urgente que o Governo assuma a sua responsabilidade e garanta que os Orçamentos do Estado em 2025 estejam totalmente alinhados com a Lei de Bases do Clima. O futuro do nosso país depende da nossa capacidade de agir agora para proteger o ambiente e mitigar as alterações climáticas.
