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Maio é, inegavelmente, um dos meses mais desafiantes para as empresas em Portugal. O calendário fiscal português torna-se particularmente exigente, com uma série de obrigações fiscais que, se negligenciadas, podem resultar em multas e outros problemas legais.

Este mês crucial exige atenção redobrada, especialmente no que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e às contribuições para a Segurança Social. Para ajudar as empresas a navegarem neste período crítico, preparamos um guia detalhado com os prazos essenciais que não podem ser desconsiderados.

IRC: Prazo Final para a Declaração e Pagamento

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é um imposto anual sobre os lucros das empresas. Maio marca o prazo final para a entrega da declaração de IRC e o pagamento do imposto devido, referente ao ano fiscal anterior. É fundamental garantir que todas as contas estão devidamente reconciliadas e que a declaração é preenchida com precisão para evitar problemas com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

IVA: Apuramento e Liquidação do Imposto

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um imposto sobre o consumo. Em maio, as empresas devem efetuar o apuramento do IVA, ou seja, calcular a diferença entre o IVA cobrado aos clientes e o IVA pago aos fornecedores. Esta diferença deve ser liquidada, ou seja, paga ao Estado, ou recuperada, caso seja favorável à empresa.

Segurança Social: Declaração e Pagamento das Contribuições

As contribuições para a Segurança Social são obrigatórias para todas as empresas que têm empregados. Em maio, as empresas devem declarar e pagar as contribuições relativas ao mês de abril. É importante garantir que os valores declarados são corretos e que o pagamento é efetuado dentro do prazo para evitar multas e juros.

Outras Obrigações Importantes

Além dos prazos mencionados acima, maio pode trazer outras obrigações fiscais dependendo da atividade da empresa. É crucial verificar as obrigações específicas aplicáveis ao seu negócio e garantir que todas são cumpridas dentro do prazo.

Dicas para Cumprir os Prazos

• Planeie com antecedência: Não deixe para a última hora. Comece a preparar as suas obrigações fiscais com antecedência para evitar stress e erros.
• Mantenha a contabilidade organizada: Uma contabilidade organizada e atualizada facilita o cumprimento das obrigações fiscais.
• Procure ajuda profissional: Se tiver dúvidas, procure a ajuda de um contabilista certificado.
• Utilize ferramentas digitais: Existem diversas ferramentas digitais que podem ajudar a gerir as suas obrigações fiscais de forma mais eficiente.

Em suma, maio é um mês crítico para as empresas em Portugal. Ao cumprir os prazos fiscais, as empresas evitam multas, juros e outros problemas legais, garantindo a sua saúde financeira e a sua sustentabilidade a longo prazo.