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O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) é um dos impostos mais relevantes para as empresas em Portugal. Com as constantes alterações legislativas, manter-se atualizado sobre as regras, taxas e incentivos fiscais é crucial para otimizar a gestão financeira e garantir a conformidade legal. A Pluxee Portugal preparou um guia completo para o IRC 2025, abordando as principais novidades e esclarecendo as dúvidas mais comuns.

O que é o IRC e como funciona?

O IRC é um imposto que incide sobre os lucros das empresas residentes em Portugal e sobre os lucros obtidos por empresas não residentes, mas com estabelecimento estável no país. A taxa normal de IRC é de 21%, mas existem regimes especiais e taxas reduzidas para determinados tipos de empresas e atividades.

Principais Alterações no IRC 2025

Para o ano de 2025, o IRC traz consigo algumas alterações importantes que as empresas devem ter em conta:

• Incentivos Fiscais: O governo tem vindo a promover diversos incentivos fiscais para estimular o investimento em áreas estratégicas, como investigação e desenvolvimento, inovação, eficiência energética e criação de emprego. É fundamental que as empresas identifiquem e aproveitem estes incentivos, que podem resultar em reduções significativas da carga fiscal.
• Regimes Especiais: Existem regimes especiais de tributação para startups, empresas de tecnologia, empresas de turismo e outras atividades específicas. Estes regimes oferecem benefícios fiscais adicionais, como taxas reduzidas de IRC e isenções de determinados impostos.
• Novas Regras de Dedução de Despesas: As regras de dedução de despesas foram alteradas em alguns aspetos, exigindo maior rigor na documentação e justificação das despesas. As empresas devem garantir que todas as despesas dedutíveis estão devidamente comprovadas e que cumprem os requisitos legais.

Prazos Importantes e Modelo 22

A entrega da declaração Modelo 22 é um momento crucial para as empresas, pois permite declarar os rendimentos e calcular o IRC a pagar. Para o ano de 2024, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) prorrogou o prazo de entrega da declaração Modelo 22 até 16 de junho de 2025. É importante que as empresas cumpram este prazo para evitar multas e outras penalizações.

Dicas para Otimizar a Gestão do IRC

• Planeamento Fiscal: Elabore um planeamento fiscal detalhado, tendo em conta as particularidades da sua empresa e as oportunidades de otimização fiscal.
• Acompanhamento das Alterações Legislativas: Mantenha-se atualizado sobre as alterações legislativas que afetam o IRC, para garantir a conformidade legal e aproveitar os incentivos fiscais disponíveis.
• Consultoria Especializada: Procure a assessoria de um especialista em IRC para obter um apoio personalizado e garantir a correta aplicação das regras fiscais.
• Organização da Documentação: Mantenha a documentação financeira organizada e atualizada, para facilitar a entrega da declaração Modelo 22 e evitar problemas com a AT.

Conclusão

O IRC é um imposto complexo que exige atenção e planeamento. Ao manter-se informado sobre as alterações legislativas, aproveitar os incentivos fiscais e procurar a assessoria de um especialista, as empresas podem otimizar a gestão do IRC e reduzir a sua carga fiscal. A Pluxee Portugal está disponível para ajudar as empresas a navegar neste cenário complexo e garantir a conformidade legal.