FridayOL

Prazo Estendido para Comunicação de Faturas de Abril: Mais Tempo para Cumprir as Obrigações Fiscais

O Governo Português anunciou uma importante prorrogação do prazo para a comunicação de faturas relativas ao mês de abril. A decisão surge na sequência de denúncias da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), que alertou para as dificuldades enfrentadas por empresas e contabilistas devido a problemas técnicos e sobrecarga no sistema.

Inicialmente, o prazo para a comunicação das faturas de abril terminava na próxima quarta-feira, mas agora foi estendido até à próxima sexta-feira. Esta medida visa garantir que as entidades que enfrentaram obstáculos na transmissão dos dados possam cumprir as suas obrigações fiscais sem incorrer em penalizações.

Contexto da Prorrogação

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) expressou a sua preocupação face a relatos de falhas e lentidão no sistema da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Estes problemas dificultaram o processo de comunicação das faturas, gerando stress e incerteza para muitos contribuintes.

A prorrogação do prazo é uma resposta direta a estas preocupações, demonstrando a sensibilidade do Governo face às dificuldades enfrentadas pelas empresas e pelos profissionais de contabilidade. A medida também visa evitar a acumulação de pendências e a sobrecarga do sistema nos dias que antecedem o prazo final.

O Que Devem Fazer os Contribuintes?

Com a prorrogação do prazo, os contribuintes têm agora mais tempo para comunicar as suas faturas de abril. No entanto, é importante que se organizem e garantam que todas as informações estão corretas antes de efetuar a transmissão.

• Verificar as Faturas: Certifique-se de que todas as faturas de abril estão devidamente emitidas e com os dados corretos.
• Aceder ao Portal das Finanças: Utilize o Portal das Finanças para efetuar a comunicação das faturas.
• Prestar Atenção às Instruções: Siga atentamente as instruções disponibilizadas pela AT para garantir que a comunicação é feita corretamente.
• Não Deixar para a Última Hora: Apesar da prorrogação, evite deixar a comunicação para o último dia, para evitar possíveis problemas técnicos ou congestionamentos no sistema.

Impacto da Medida

A prorrogação do prazo para a comunicação das faturas de abril é uma medida positiva que alivia a pressão sobre as empresas e os contabilistas. Permite que estes cumpram as suas obrigações fiscais com maior tranquilidade e evita a imposição de multas desnecessárias.

Além disso, a medida demonstra a importância do diálogo entre o Governo e os representantes dos contribuintes, como a Ordem dos Contabilistas, para encontrar soluções que atendam às necessidades de todos.

Para Saber Mais

Para obter informações mais detalhadas sobre a prorrogação do prazo e sobre as obrigações fiscais relacionadas com a comunicação de faturas, consulte o Portal das Finanças ou contacte a Autoridade Tributária e Aduaneira.