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Governo Analisa Implementação de Código Único para Taxas e Taxinhas: Algumas Podem Ser Eliminadas

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O Governo português está a estudar a implementação de um código único para as taxas e taxinhas na administração pública, com o objetivo de simplificar o sistema fiscal. Miranda Sarmento admitiu que algumas dessas taxas podem ser eliminadas, tornando o processo mais eficiente. Esta medida faz parte de um conjunto de ações de simplificação fiscal que será aprovado em breve, visando reduzir a burocracia e melhorar a transparência nas finanças públicas, contribuindo assim para a gestão eficaz dos recursos do Estado.