FridayOL

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) lançou um apelo urgente ao Governo português, solicitando a prorrogação dos prazos fiscais devido a persistentes falhas no Portal das Finanças. A situação, que se agravou na última semana, tem causado transtornos significativos aos contabilistas e empresas em todo o país.

Segundo a OCC, o sistema tem estado “constantemente a ir abaixo”, com especial incidência nos serviços essenciais como o e-Fatura e as entregas do SAF-T de faturação. O prazo final para a entrega do SAF-T de faturação expira esta quarta-feira, o que intensifica a pressão e o risco de não cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas.

Impacto nas Empresas e Profissionais

As falhas no Portal das Finanças não afetam apenas os contabilistas, mas também as empresas que dependem do sistema para cumprir as suas obrigações fiscais. A impossibilidade de aceder aos serviços online, ou a sua lentidão e instabilidade, tem levado a atrasos, erros e, potencialmente, a multas para as empresas.

Os contabilistas, por sua vez, enfrentam um aumento exponencial na carga de trabalho, tendo que lidar com problemas técnicos, responder a dúvidas dos clientes e tentar garantir que todas as obrigações fiscais são cumpridas dentro dos prazos. Esta situação tem gerado grande frustração e stress entre os profissionais da área.

A Urgência do Prolongamento de Prazos

A OCC argumenta que, dadas as circunstâncias, a prorrogação dos prazos é a única solução viável para evitar graves consequências para as empresas e contabilistas. O prolongamento permitiria que os profissionais tivessem tempo suficiente para regularizar a situação, sem que as empresas sejam penalizadas por problemas que não são da sua responsabilidade.

A Ordem já comunicou formalmente o problema à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e espera uma resposta rápida e positiva. A OCC sublinha que a situação é grave e que a falta de uma solução imediata poderá ter um impacto negativo na economia portuguesa.

Possíveis Soluções e o Futuro do Portal das Finanças

Além da prorrogação dos prazos, a OCC sugere que a AT realize uma análise aprofundada das causas das falhas no Portal das Finanças e implemente medidas corretivas para evitar que a situação se repita no futuro. É fundamental investir em infraestruturas mais robustas e em sistemas mais eficientes para garantir a estabilidade e o bom funcionamento do portal.

A digitalização das finanças públicas é um objetivo importante para a modernização do país, mas é essencial que os sistemas sejam fiáveis e seguros. A OCC está disponível para colaborar com a AT na busca por soluções que garantam a eficiência e a segurança do Portal das Finanças, beneficiando assim empresas e contribuintes.

A situação atual serve como um alerta para a importância de investir em tecnologia e em recursos humanos qualificados para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos digitais. A OCC continuará a defender os interesses dos contabilistas e das empresas, exigindo soluções que garantam a justiça e a eficiência do sistema fiscal português.