ANMP Exige Criação de Grupo de Trabalho para Nova Lei das Finanças Locais: Um Passo Crucial para o Futuro das Autarquias
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) solicitou a constituição de um grupo de trabalho para a elaboração da nova Lei das Finanças Locais, defendendo que a proposta deve ser aprovada até agosto de 2025. Este pedido visa assegurar que as autarquias tenham um quadro jurídico estável e coerente para o exercício das suas funções. Em novembro passado, o ministro da Coesão Territorial apontou para a entrada em vigor da nova lei em 2026, como parte das reformas destinadas a melhorar a gestão financeira e a autonomia dos municípios. A nova Lei das Finanças Locais é considerada essencial para a modernização da administração local, permitindo uma maior eficiência na gestão de recursos e uma melhor prestação de serviços aos cidadãos. Com a criação de um grupo de trabalho, a ANMP espera acelerar o processo de elaboração da lei, garantindo que as necessidades e desafios específicos dos municípios sejam devidamente considerados. Palavras-chave como 'reforma administrativa', 'gestão financeira' e 'autonomia municipal' estão no centro das discussões sobre a nova lei, que promete trazer significativas melhorias para a governança local em Portugal.
