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Tribunal de Contas Critica Controlo da Autoridade Tributária aos Fundos Imobiliários

Um relatório recente do Tribunal de Contas (TdC) lançou um alerta sobre a forma como a Autoridade Tributária (AT) controla o regime fiscal dos fundos imobiliários (FIIs). A auditoria concluiu que os procedimentos atuais não asseguram que os benefícios fiscais sejam aplicados apenas aos fundos que cumprem os requisitos legais, levantando preocupações sobre a potencial concessão de vantagens indevidas.

O Que Diz o Relatório do Tribunal de Contas?

O TdC aponta para lacunas no sistema de controlo que permitem que alguns fundos imobiliários se beneficiem de regimes fiscais favoráveis sem, necessariamente, preencher todos os critérios exigidos. A falta de rigor na verificação da elegibilidade dos fundos coloca em risco a equidade do sistema tributário e pode resultar em perdas de receita para o Estado.

Impacto nos Investidores e no Mercado

Esta situação levanta questões importantes para os investidores em FIIs. A possibilidade de alguns fundos estarem a usufruir de benefícios fiscais indevidos pode distorcer o mercado e afetar a rentabilidade dos investimentos. Além disso, a falta de transparência e controlo pode minar a confiança dos investidores no mercado imobiliário.

Recomendações do Tribunal de Contas

O TdC recomenda à AT que reveja e fortaleça os procedimentos de controlo do regime fiscal dos fundos imobiliários. Entre as medidas propostas estão:

• Reforçar a verificação da elegibilidade dos fundos;
• Implementar mecanismos de monitorização contínua;
• Aumentar a transparência na aplicação dos benefícios fiscais;
• Realizar auditorias mais rigorosas e frequentes.

O Que Esperar a Curto Prazo?

A resposta da AT a estas críticas é fundamental para garantir a correção das falhas apontadas pelo Tribunal de Contas. Espera-se que o governo tome medidas para reforçar o controlo fiscal e garantir que os benefícios fiscais sejam aplicados de forma justa e transparente. A situação será acompanhada de perto pelos investidores, analistas e pela sociedade em geral.

Consequências Potenciais

Se as recomendações do Tribunal de Contas não forem implementadas, o risco de perdas de receita para o Estado e de distorções no mercado imobiliário aumenta. Além disso, a falta de controlo pode prejudicar a imagem de Portugal como um país com um sistema tributário justo e eficiente.

Em suma, o relatório do Tribunal de Contas serve como um importante alerta para a necessidade de reforçar o controlo fiscal aos fundos imobiliários, garantindo a equidade do sistema tributário e a proteção dos interesses dos investidores e do Estado.