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Contabilistas Certificados: Acesso ao Portal das Finanças em Risco Sem Validação da Ordem dos Contabilistas

A obrigatoriedade de validação da Ordem dos Contabilistas (OC) para o acesso ao Portal das Finanças tem gerado preocupação e incerteza no seio da comunidade contabilística em Portugal. A nova exigência, que visa reforçar a qualidade e a fiscalização da profissão, coloca em risco a capacidade dos contabilistas certificados de cumprirem as suas habituais obrigações fiscais, caso não cumpram determinados requisitos.

Quotas, Seguro de Responsabilidade Civil e Formação Contínua: Os Pilares do Acesso

De acordo com as novas regras, o acesso ao Portal das Finanças para a realização de tarefas como a entrega de declarações de IVA, IRS ou a consulta de informações fiscais, depende da validação da Ordem dos Contabilistas. Para obter essa validação, os contabilistas devem cumprir os seguintes requisitos:

• Quotas em Dia: Estar em dia com o pagamento das quotas à Ordem dos Contabilistas.
• Seguro de Responsabilidade Civil: Possuir um seguro de responsabilidade civil profissional garantido.
• Formação Contínua: Cumprir as horas de formação contínua exigidas pela OC.

Impacto nas Obrigações Fiscais e no Setor

A não cumprimento de qualquer um destes requisitos impede os contabilistas de acederem ao Portal das Finanças e, consequentemente, de cumprirem as suas obrigações fiscais. Esta situação pode gerar atrasos na entrega de declarações, dificuldades na gestão das finanças dos clientes e, potencialmente, sanções por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O setor contabilístico tem expressado preocupação com a implementação desta nova exigência, argumentando que pode gerar constrangimentos desnecessários e aumentar a burocracia. A OC, por sua vez, defende que a medida é fundamental para garantir a qualidade e a credibilidade da profissão, bem como para proteger os interesses dos contribuintes.

O que fazer?

Para evitar problemas de acesso ao Portal das Finanças, os contabilistas certificados devem:

• Verificar se estão em dia com o pagamento das quotas à Ordem dos Contabilistas.
• Confirmar se o seu seguro de responsabilidade civil profissional está ativo e em vigor.
• Certificar-se de que cumpriram as horas de formação contínua exigidas pela OC.

Em caso de dúvidas ou dificuldades, é recomendável contactar a Ordem dos Contabilistas para obter esclarecimentos e apoio.

Conclusão

A validação da Ordem dos Contabilistas para o acesso ao Portal das Finanças é uma realidade que exige atenção e cumprimento por parte dos contabilistas certificados. A medida, embora vise fortalecer a profissão, pode gerar constrangimentos se não for devidamente gerida. É fundamental que os contabilistas estejam atentos aos requisitos e tomem as medidas necessárias para garantir o acesso contínuo às ferramentas e serviços fiscais essenciais ao seu trabalho.