Tribunal Arbitral do Desporto: Sentenças Devem Ser Fiscalizadas Exaustivamente
2025-02-12
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A Bola
O Tribunal de Cassação belga questiona o Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade do direito da UE com a aplicação de disposições nacionais a sentenças arbitrais que foram fiscalizadas apenas por um órgão jurisdicional de um Estado não membro da UE, levantando questões sobre a necessidade de uma fiscalização exaustiva e a aplicação do direito desportivo. Isso pode ter implicações significativas para a arbitragem desportiva e a cooperação internacional. A decisão do TJUE será crucial para esclarecer a relação entre o direito da UE e as sentenças arbitrais.
