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O Programa de Apoio à Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia para auxiliar empresas do setor, tem gerado debate e controvérsia devido à sua continuidade mesmo após o fim da emergência sanitária. Um dos pontos mais criticados é o benefício fiscal concedido a influenciadores digitais e celebridades, que, apesar de ter atingido seu limite de recursos, parece difícil de ser extinto.

Originalmente, o Perse visava mitigar os impactos da pandemia nas empresas de eventos, oferecendo incentivos fiscais para estimular a retomada econômica. No entanto, a inclusão de influenciadores e celebridades no programa, que se beneficiavam de isenção de impostos sobre seus rendimentos provenientes de eventos, levantou questionamentos sobre a legitimidade e a justiça da medida.

Parlamentares e membros da equipe econômica têm alertado para a necessidade de revisar o Perse e eliminar os benefícios fiscais considerados inadequados. A argumentação é que, com o fim da pandemia, a prioridade deve ser direcionada para o apoio às empresas que realmente foram afetadas pela crise, e não para figuras públicas que, em muitos casos, já possuem alta renda.

A resistência em cortar o incentivo fiscal pode estar relacionada à pressão de lobistas e à dificuldade de obter apoio político para a medida. Além disso, a complexidade do sistema tributário brasileiro dificulta a identificação e a eliminação de benefícios fiscais considerados injustos.

A situação do Perse e do benefício fiscal para influenciadores e celebridades levanta importantes questões sobre a gestão dos recursos públicos e a necessidade de transparência na concessão de incentivos fiscais. É fundamental que o governo tome medidas para garantir que esses benefícios sejam direcionados para aqueles que realmente precisam, e que não sejam utilizados para favorecer grupos específicos.

O que está em jogo?

• Responsabilidade Fiscal: A continuidade do Perse, com seus benefícios fiscais questionáveis, compromete a responsabilidade fiscal do governo e pode afetar a capacidade de investir em áreas essenciais, como saúde e educação.
• Justiça Social: A concessão de benefícios fiscais a influenciadores e celebridades, enquanto muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras, gera um sentimento de injustiça social e desigualdade.
• Transparência: A falta de transparência na gestão do Perse e na concessão de benefícios fiscais dificulta o controle social e abre espaço para a corrupção.

A revisão do Perse e a eliminação dos benefícios fiscais considerados inadequados são medidas urgentes e necessárias para garantir a sustentabilidade das contas públicas, promover a justiça social e fortalecer a democracia.