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Fim da Prescrição em Farmácias: Decisão do TJDFT Acende Alerta na Área da Saúde e Impacta Pacientes

Jornal Estado de Minas

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está gerando grande repercussão e preocupação no setor da saúde. A corte derrubou uma lei que permitia a prescrição de medicamentos em farmácias, levantando dúvidas sobre o futuro do acesso a tratamentos e o papel dos profissionais de saúde.

O que mudou? Anteriormente, algumas farmácias no DF podiam realizar prescrições simples, como antibióticos para gripes e resfriados, sob a supervisão de um farmacêutico. Essa prática, defendida como uma forma de facilitar o acesso a medicamentos e desafogar o sistema público de saúde, agora está suspensa.

Por que a decisão? O TJDFT considerou que a lei distrital extrapolava os limites da legislação federal, que restringe a prescrição de medicamentos apenas a médicos, dentistas e veterinários. A corte argumentou que a atuação dos farmacêuticos, embora importante na dispensação e orientação sobre medicamentos, não pode substituir a avaliação clínica de um profissional habilitado.

O impacto para os pacientes... A medida pode dificultar o acesso a tratamentos rápidos para doenças comuns, especialmente para pessoas que moram em áreas remotas ou que têm dificuldade em marcar consultas com médicos. A demora no acesso a medicamentos pode agravar os sintomas e prolongar o tempo de recuperação.

A reação dos profissionais de saúde... Médicos, farmacêuticos e outros profissionais da área da saúde expressaram preocupação com a decisão. Muitos defendem que a prescrição farmacêutica, quando realizada de forma responsável e supervisionada, pode ser uma ferramenta útil para melhorar o acesso à saúde e otimizar o atendimento.

“Essa decisão é um retrocesso para a saúde pública. A prescrição farmacêutica, com protocolos claros e supervisão médica, pode ser uma alternativa para pacientes que precisam de acesso rápido a medicamentos”, afirma a farmacêutica Ana Paula Silva. “Precisamos encontrar um equilíbrio entre a autonomia dos farmacêuticos e a necessidade de proteger a saúde dos pacientes.”

O que esperar para o futuro? O debate sobre a prescrição em farmácias deve continuar. É possível que o governo do Distrito Federal recorra da decisão do TJDFT ou que seja proposta uma nova legislação que regulamente a prática de forma mais clara e precisa. A discussão também pode se estender para outros estados do país, que também estão considerando a possibilidade de permitir a prescrição farmacêutica.

Enquanto a questão não é resolvida, os pacientes devem procurar um médico para obter uma prescrição médica para os medicamentos que necessitam. É importante seguir as orientações médicas e farmacêuticas para garantir o uso correto dos medicamentos e evitar problemas de saúde.

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