Câmara desafia STF e vota projeto para proteger Bolsonaro e aliados de acusações de golpe: entenda a polêmica
Em uma decisão que promete intensificar o embate entre os Poderes, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), um projeto de lei que busca suspender a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentar dar um golpe de Estado.
A aprovação do projeto, que agora segue para o Senado, gerou forte reação e acusações de interferência do Legislativo no Judiciário. O texto visa impedir que o STF investigue as ações de Bolsonaro e seus colaboradores no período eleitoral de 2022, quando o ex-presidente questionava os resultados das eleições e disseminava informações falsas sobre o sistema eleitoral.
O que diz o projeto aprovado
O projeto de lei aprovado pela Câmara estabelece que as ações relacionadas a investigações sobre a atuação de ex-presidentes e seus colaboradores devem ser analisadas por um Conselho de Ética da Presidência, e não diretamente pelo STF. Além disso, o projeto propõe a suspensão de qualquer investigação em andamento que se enquadre nessa categoria.
Reações e críticas
A aprovação do projeto foi duramente criticada por juristas, partidos de oposição e pela própria Corte do STF. Para especialistas, a medida representa um ataque à independência do Judiciário e um esforço para proteger Bolsonaro e seus aliados de responsabilização por seus atos.
“Essa é uma tentativa clara de obstruir a Justiça e impedir que o STF faça o seu trabalho de investigar crimes graves contra a democracia”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues, do Podemos. “O projeto é inconstitucional e só servirá para proteger os culpados.”
O governo Lula, por meio da Casa Civil, também se manifestou contra o projeto, classificando-o como “irresponsável e atentatório à Constituição”.
Próximos passos
O projeto agora segue para a análise do Senado, onde também deverá enfrentar forte resistência. Caso seja aprovado pelo Senado, a medida ainda precisará ser sancionada pelo presidente Lula para se tornar lei. No entanto, analistas jurídicos consideram improvável que o presidente sancione um projeto que é amplamente considerado inconstitucional.
Enquanto o projeto tramita no Congresso, o STF continua a investigar as ações de Bolsonaro e seus aliados no contexto do golpe de 2022. A Corte já determinou o afastamento de Bolsonaro do direito de responder à acusação no STF e tem convocado testemunhas e requisitado documentos para a instrução do processo.
A batalha entre a Câmara e o STF sobre o projeto de lei promete continuar a gerar debates acalorados e a polarizar a política brasileira. O desenrolar dessa disputa terá importantes implicações para o futuro da democracia e para a independência dos Poderes no país.