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PGFN Oferece Transação Tributária para Dívidas Acima de R$ 50 Milhões em Discussão Judicial

Valor Econômico

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está oferecendo a oportunidade para contribuintes que possuem débitos inscritos na dívida ativa da União, com valores a partir de R$ 50 milhões, a resolverem suas pendências judiciais por meio de transação tributária. Essa medida visa agilizar a resolução de disputas tributárias, reduzir o estoque de processos na Justiça e proporcionar aos contribuintes a chance de regularizar suas obrigações fiscais de forma mais rápida e eficiente. Com essa iniciativa, a PGFN busca promover a conciliação e a resolução de conflitos tributários, além de incentivar a adesão a programas de parcelamento de dívidas, como o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e a transação tributária, que podem ser benéficos para empresas e indivíduos com dívidas tributárias em aberto. Além disso, a medida também contribui para a otimização da gestão da dívida ativa da União, permitindo que os recursos sejam direcionados para outras áreas prioritárias.