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A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) reivindica a revisão da Lei das Finanças Locais para ampliar o repasse de recursos do Orçamento do Estado.

Revisão do financiamento municipal

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) formalizou um pedido para a criação de uma nova Lei das Finanças Locais. O objetivo central da entidade é garantir um aumento sustentável das verbas provenientes do Orçamento do Estado (OE) destinadas às freguesias.

A proposta busca corrigir desequilíbrios financeiros que afetam a gestão das autarquias de proximidade. Segundo a associação, o modelo de financiamento atual precisa de ajustes estruturais para permitir que as freguesias desempenhem suas funções com maior autonomia e eficiência.

Novos critérios de distribuição

Além do incremento quantitativo nos repasses, a Anafre defende a implementação de novos critérios para a distribuição dos recursos. A entidade argumenta que a metodologia atual deve ser atualizada para refletir melhor as necessidades reais de cada território.

Entre os pontos defendidos pela organização, destacam-se:

• Ajuste na repartição de receitas do Orçamento do Estado;
• Criação de parâmetros de financiamento baseados em necessidades locais específicas;
• Maior previsibilidade orçamental para as autarquias de freguesia.

A medida visa fortalecer a capacidade de resposta das freguesias perante as demandas diretas dos cidadãos. A Anafre reforça que o fortalecimento financeiro destas unidades é essencial para a manutenção dos serviços públicos de proximidade e para a coesão territorial no país.